Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como Lúcio Artes (CNPJ 22.761.645/0001-80), controlador dos dados pessoais coletados no site lucioartes.com.br, trata suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar este site e/ou enviar o formulário de contato, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador: Lúcio Artes — CNPJ 22.761.645/0001-80
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Lúcio Artes
Contato DPO: contato@lucioartes.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme o contexto de uso:

• Nome completo — fornecido voluntariamente no formulário de contato
• Endereço de e-mail — fornecido voluntariamente no formulário de contato
• Número de WhatsApp — fornecido voluntariamente (opcional)
• Mensagem e contexto — conteúdo digitado no campo de texto do formulário
• Endereço IP — coletado automaticamente por Cloudflare para segurança e analytics anonimizados
• Dados de navegação — tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão (anonimizados se analytics opt-in ativado)

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, opinião política, origem racial ou étnica, crença religiosa, dados de crianças menores de 13 anos, etc.).

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Responder ao seu contato — processar e responder mensagens enviadas pelo formulário
• Enviar comunicações solicitadas — informações sobre produtos, mentorias ou eventos que você manifestou interesse
• Melhorar a experiência do site — análise de uso para identificar problemas e otimizações (apenas com seu consentimento para cookies analíticos)
• Cumprimento de obrigações legais — guarda de registros de acesso conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

4. Bases Legais (Art. 7º LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I) — para cookies analíticos e comunicações de marketing, sempre mediante opt-in explícito
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V) — para processar sua solicitação de contato, mentoria ou serviço
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX) — para manter registros de acesso, prevenir fraudes e garantir a segurança do site, desde que não prevaleçam seus interesses ou direitos fundamentais
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — quando exigido pela legislação vigente

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. Podem ser compartilhados apenas com:

• Cloudflare — CDN e proteção da infraestrutura do site (processa IP e dados de rede)
• Web3Forms — serviço de processamento do formulário de contato (processa nome, e-mail, WhatsApp e mensagem para entrega ao destinatário)
• Provedores de e-mail transacional — para o envio de resposta às suas mensagens
• Autoridades públicas — quando obrigados por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente

Todos os fornecedores são selecionados com atenção às suas políticas de privacidade e segurança.

6. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Como titular dos seus dados pessoais, você tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e de leitura automática
• Eliminação — dos dados tratados com base no consentimento, salvo quando houver necessidade de manutenção por obrigação legal
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento dado anteriormente, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação
• Oposição — opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento
• Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão de decisões tomadas com base exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais
• Petição à ANPD — peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

7. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito listado acima, envie um e-mail para contato@lucioartes.com.br com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos solicitar a prorrogação do prazo, comunicando-o formalmente.

8. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou enquanto exigido por lei:

• Registros de acesso (IP, data/hora): 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet
• Dados de contato e mensagens: até 5 anos após o último contato, ou até solicitação de eliminação pelo titular
• Dados de cookies analíticos: conforme configuração de cada ferramenta (ver Política de Cookies)

Após o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão via HTTPS/TLS (criptografia em trânsito)
• Infraestrutura protegida por Cloudflare (proteção contra DDoS e bots)
• Controle de acesso restrito aos dados coletados
• Revisão periódica de fornecedores e acessos

Contudo, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados conforme exigido pela LGPD.

10. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento do site e, com seu consentimento, para análise de uso. Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, sua finalidade e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

11. Transferência Internacional

Alguns fornecedores (Cloudflare, Web3Forms) possuem servidores fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que a transferência internacional ocorre em conformidade com o Art. 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais padrão e/ou políticas corporativas globais de privacidade dos respectivos provedores.

12. Menores de Idade

Este site não é direcionado a menores de 13 (treze) anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de crianças. Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem o consentimento dos pais ou responsáveis, entre em contato pelo e-mail abaixo para a imediata eliminação.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou legislação. A versão mais recente estará sempre disponível em lucioartes.com.br/privacidade.html com a data de atualização indicada.

Em caso de alterações substanciais, notificaremos os usuários que tenham fornecido seus dados de contato.

14. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

Última atualização: 03 de maio de 2026. Versão 1.0.